Prezados colegas, boa tarde! ESTA AÇÃO JUDICIAL TEM COMO OBJETO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DOS JUROS DE MORA DO IMPOSTO DE RENDA QUE FORAM DESCONTADOS QUANDO DO RECEBIMENTO DO PRECATÓRIO DA GOE, CUJA AÇÃO FOI IMPETRADA PELA ANSEF NACIONALNO ANO DE 2010 A ação foi impetrada pela ANSEF NACIONAL, e que tramita junto a 17a VARA FEDERAL em Brasília/DF. Por favor, leiam o referido relatório e veja como está a situação do seu processo. CLIQUE PARA VISUALIZAR RELATÓRIO PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0041714-08.2010.4.01.3400 – 17ª VF/DF RELATÓRIO ATUALIZADO EM 20-FEVEREIRO-2026 Um abraço a todos. SILVIO REIS SANTIAGO DIRETOR JURÍDICO DO SINPEF/PB…
Bom dia a todos. Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES CONTRA A GEAP, em razão de que a mesma não cumpriu o ACORDO FIRMADO COM O SINPEF/PB, para que houvesse a redução das mensalidades dos colegas no percentual de 13.55%, a partir de 10 de janeiro de 2019. Verificamos que foi modificada a estrutura do Tribunal de Justiça da Paraíba, onde foram criadas VARAS ESPECIALIZADAS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde os processos foram redistribuídos da 4a, 16a e 17a VARAS CÍVEIS PARA AS 1a e 2a VARAS ESPECIALIZADAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Estamos aguardando o agravo de…