Informativos

Devolução IRPF/PSS – Ano 2012

Devolução IRPF/PSS – Ano 2012

Boa tarde a todos! PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0002620-27.2012.4.05.8200 – 3ª VF/PB Atualizado em 03/06/2026 Boa tarde a todos. Hoje, atualizamos o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IRPF E PSS, que foram descontados quando recebimento dos PRECATÓRIOS E/OU RPVS, das ações dos 28.86%, 26.05%, 3.17% e da GOE. O processo de conhecimento foi impetrado pelo SINPEF/PB, no dia 26.03.2012, cuja ação tramita junto a 3a VARA FEDERAL NA PARAIBA. Por favor, leiam o relatório e veja a situação atual do seu processo. Lembrando que vários colegas irão receber as suas requisições de pagamento no dia 06…
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Ações suspensas!

Ações suspensas!

Boa noite a todos. O Superior Tribunal de Justiça, suspendeu TODOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÕES DA AÇÃO DOS 28.86%, QUE FORAM PROTOCOLADOS COM BASE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE FOI INTERPOSTA PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. O STJ, suspendeu TODAS AÇÕES QUE TRAMITAM EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, ATÉ QUE SEJA DEFINIDO SE OS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL, CONFIRMADA PELO TRF3a REGIÃO, QUE RECONHECEU O RECEBIMENTO DOS 28.86%, SÓ ABRANGE OS SERVIDORES QUE RESIDEM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL OU SE EXTENDE A TODOS OS…
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Documentos para devolução IRPF Precatório 28.86%

Documentos para devolução IRPF Precatório 28.86%

Os filiados que receberam os valores dos precatórios da ação dos 28,86% (precatórios 42.022-Alagoas e 42.627-Ceará, nos anos de 2002 e 2004), através dos processos nºs 0002334-92.1997.4.05.8000 (1ª Vara Federal em Alagoas) e 0009744-95.1997.4.05.8100 (5ª Vara Federal no Ceará), e que foram ou não notificados pela Receita Federal para pagarem o Imposto de Renda no ano de 2007, em razão de não terem declarado os valores recebidos ou declararam os valores recebidos como rendimentos isentos e não tributáveis, deverão providenciar as suas fichas financeiras e os outros documentos abaixo solicitados, do período de janeiro de 1993 a junho de 1998…
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Comunicado de Funcionamento

Comunicado de Funcionamento

A Diretoria do SINPEF/PB comunica aos seus filiados que no dia 20/04/2026 (segunda-feira) a sede estará fechada em razão do ponto facultativo, e no dia 21/04/2026 será feriado nacional. Retornando as atividades normais no dia 22/04/2026 (quarta-feira). Desejamos a todos um bom feriado! A DIRETORIA
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Devolução IR sobre Juros de mora

Devolução IR sobre Juros de mora

Prezados colegas, boa tarde! ESTA AÇÃO JUDICIAL TEM COMO OBJETO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DOS JUROS DE MORA DO IMPOSTO DE RENDA QUE FORAM DESCONTADOS QUANDO DO RECEBIMENTO DO PRECATÓRIO DA GOE, CUJA AÇÃO FOI IMPETRADA PELA ANSEF NACIONALNO ANO DE 2010 A ação foi impetrada pela ANSEF NACIONAL, e que tramita junto a 17a VARA FEDERAL em Brasília/DF. Por favor, leiam o referido relatório e veja como está a situação do seu processo. CLIQUE PARA VISUALIZAR RELATÓRIO PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0041714-08.2010.4.01.3400 – 17ª VF/DF RELATÓRIO ATUALIZADO EM 20-FEVEREIRO-2026 Um abraço a todos. SILVIO REIS SANTIAGO DIRETOR JURÍDICO DO SINPEF/PB…
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