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Devolução IRPF/PSS – Ano 2012

Devolução IRPF/PSS – Ano 2012

Boa tarde a todos! PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0002620-27.2012.4.05.8200 – 3ª VF/PB Atualizado em 03/06/2026 Boa tarde a todos. Hoje, atualizamos o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IRPF E PSS, que foram descontados quando recebimento dos PRECATÓRIOS E/OU RPVS, das ações dos 28.86%, 26.05%, 3.17% e da GOE. O processo de conhecimento foi impetrado pelo SINPEF/PB, no dia 26.03.2012, cuja ação tramita junto a 3a VARA FEDERAL NA PARAIBA. Por favor, leiam o relatório e veja a situação atual do seu processo. Lembrando que vários colegas irão receber as suas requisições de pagamento no dia 06…
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Ações suspensas!

Ações suspensas!

Boa noite a todos. O Superior Tribunal de Justiça, suspendeu TODOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÕES DA AÇÃO DOS 28.86%, QUE FORAM PROTOCOLADOS COM BASE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE FOI INTERPOSTA PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. O STJ, suspendeu TODAS AÇÕES QUE TRAMITAM EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, ATÉ QUE SEJA DEFINIDO SE OS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL, CONFIRMADA PELO TRF3a REGIÃO, QUE RECONHECEU O RECEBIMENTO DOS 28.86%, SÓ ABRANGE OS SERVIDORES QUE RESIDEM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL OU SE EXTENDE A TODOS OS…
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Documentos para devolução IRPF Precatório 28.86%

Documentos para devolução IRPF Precatório 28.86%

Os filiados que receberam os valores dos precatórios da ação dos 28,86% (precatórios 42.022-Alagoas e 42.627-Ceará, nos anos de 2002 e 2004), através dos processos nºs 0002334-92.1997.4.05.8000 (1ª Vara Federal em Alagoas) e 0009744-95.1997.4.05.8100 (5ª Vara Federal no Ceará), e que foram ou não notificados pela Receita Federal para pagarem o Imposto de Renda no ano de 2007, em razão de não terem declarado os valores recebidos ou declararam os valores recebidos como rendimentos isentos e não tributáveis, deverão providenciar as suas fichas financeiras e os outros documentos abaixo solicitados, do período de janeiro de 1993 a junho de 1998…
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Devolução IR sobre Juros de mora

Devolução IR sobre Juros de mora

Prezados colegas, boa tarde! ESTA AÇÃO JUDICIAL TEM COMO OBJETO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DOS JUROS DE MORA DO IMPOSTO DE RENDA QUE FORAM DESCONTADOS QUANDO DO RECEBIMENTO DO PRECATÓRIO DA GOE, CUJA AÇÃO FOI IMPETRADA PELA ANSEF NACIONALNO ANO DE 2010 A ação foi impetrada pela ANSEF NACIONAL, e que tramita junto a 17a VARA FEDERAL em Brasília/DF. Por favor, leiam o referido relatório e veja como está a situação do seu processo. CLIQUE PARA VISUALIZAR RELATÓRIO PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0041714-08.2010.4.01.3400 – 17ª VF/DF RELATÓRIO ATUALIZADO EM 20-FEVEREIRO-2026 Um abraço a todos. SILVIO REIS SANTIAGO DIRETOR JURÍDICO DO SINPEF/PB…
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Relatório das ações contra a GEAP – Fev/2026

Relatório das ações contra a GEAP – Fev/2026

Bom dia a todos. Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES CONTRA A GEAP, em razão de que a mesma não cumpriu o ACORDO FIRMADO COM O SINPEF/PB, para que houvesse a redução das mensalidades dos colegas no percentual de 13.55%, a partir de 10 de janeiro de 2019. Verificamos que foi modificada a estrutura do Tribunal de Justiça da Paraíba, onde foram criadas VARAS ESPECIALIZADAS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde os processos foram redistribuídos da 4a, 16a e 17a VARAS CÍVEIS PARA AS 1a e 2a VARAS ESPECIALIZADAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Estamos aguardando o agravo de…
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Devolução do PSS (Precatórios) 12/01/2026

Devolução do PSS (Precatórios) 12/01/2026

Prezados colegas, boa tarde! Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO PSS, para quem recebeu precatórios e/RPV, das ações da GOE, 3.17% e 28.86%. Mais uma vez, informamos que ainda temos diversos colegas que ainda não trouxeram as documentações necessárias para ingresso desta ação judicial. Vale registrar, quem recebeu precatórios Da goe e dos 3.17%, no ano de 2014, até dezembro de 2019, o direito irá de ingresso da ação irá prescrever, por Isso, solicitamos aos colegas que ainda não entraram com este processo judicial que se dirijam urgente á Sede do sinpef/pb, para que…
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Relatório das ações contra a GEAP – Dez/2025

Relatório das ações contra a GEAP – Dez/2025

Boa tarde, a todos. Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES CONTRA A GEAP, em razão do descumprimento do acordo firmado entre esta empresa prestadora de serviços de plano de saúde e o SINPEF/PB, para que houvesse a redução do percentual de 13.55%, a partir de 10 de janeiro de 2019. Atualizado em 04 DE DEZEMBRO DE 2025 RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES CONTRA A GEAP Clique para visualizar PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0821940-78.2018.8.15.2001–4ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL Observações: 1) Caso o colega tenha entregue suas documentações e o seu nome não conste neste relatório, por favor, nos avisar…
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28.86% – Quem nada recebeu ou fez acordo administrativo

28.86% – Quem nada recebeu ou fez acordo administrativo

Boa tarde! RELATÓRIO ATUALIZADO EM 26/11/2025 Clique para baixar RELAÇÃO DOS PROCESSOS DE QUEM NADA RECEBEU OU FEZ ACORDO ADMINISTRATIVO PARA RECEBER OS ATRASADOS DOS 28.86% PROCESSO ORIGINÁRIO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0005019-15.1997.4.03.6000-6ª VF/MS, IMPETRADA PELO MFP E MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0029826-96.1997.4.01.3400, 14ª VF/DF, IMPETRADO PELA ANSEF NACIONAL E OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS: É O SINPEF/PB SEMPRE PREOCUPADO E TRABALHANDO EM PROL DOS INTERESSES DE TODOS OS SEUS FILIADOS. SILVIO REIS SANTIAGO DIRETOR JUJRÍDICO DO SINPEF/PB
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Relação dos Processos dos 28,86% / 2003 – 17ª VF/DF

Relação dos Processos dos 28,86% / 2003 – 17ª VF/DF

Bom dia a todos! Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DA AÇÃO DOS 28.86%, DO ANO DE 2003, QUE TRAMITA JUNTO À 17a VARA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. Por favor, os colegas que estão nesse processo vejam como está a sua ação judicial. PROCESSO Nº 2003.34.00027414-8 VISUALIZAR RELATÓRIO Atualizado em 10 de novembro 10de 2025. Observações: 1) O levantamento dos processos constantes neste relatório foi feito através das páginas da Justiça Federal do Distrito Federal e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através dos nomes e dos números dos CPF´S dos colegas; 2) Os números constantes dos processos, diz respeito: o…
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