Ações

Boa tarde, a todos. Segue a sentença que julgou procedente o pedido de inclusão do ABONO DE PERMANÊNCIA, para incidir a GRATIFICAÇÃO NATALINA E O TERÇO FE FÉRIAS SOBRE ESTE ABONO. Na sentença, o juiz mandou EXCLUIR A FENAPEF do polo ativo da ação, mas o processo continua em relação aos sindicatos constantes no processo, inclusive o SINPEF/PB. Desde o dia 14.05.2023, que o Recurso de Apelação, interposto pela União, se encontra parado, onde já houve a distribuição para a 4a Turma, mas, hoje se encontra na 9a Turma, do TRF1a Região, aguardando julgamento do recurso. Segue a sentença e…

Prezados colegas, boa tarde. A doutora ADRIANA LOSSIO, juíza da 9a Vara Civel desta Capital, que está responsável pela ação de indenização de danos materiais e morais, para quem não recebeu nenhum valor dos 28.86, do periodo de 1998 a 2006, cuja ação foi impetrada pelo SINPEF/PB, na qualidade de substituto processual dos seus filiados, emitiu um ofício ao juiz da 1a Vara Federal em Alagoas, solicitando que sejam disponibilizadas TODAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DOS VALORES DOS COLEGAS, do período de JANEIRO DE 1993 A JUNHO DE 1998, para que possamos saber se os colegas receberam ou não os…

Boa tarde, a todos. Os ministros da 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o recurso especial impetrado pelo Ministério Público da Paraíba e pela Peocuradoria do Município de João Pessoa, na data de ontem, À UNANIMIDADE, CONHECERAM DO RECURSO, MAS NEGARAM PROVIMENTO. Essa é mais uma VITÓRIA DA ANSEF/PB. Agora, vamos aguardar para que as partes acima citadas NÃO RECORRAM MAIS E HAJA O TRÂNSITO EM JULGADO DEFINITIVO E BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Com essa decisão VITORIOSA, não existe mais o risco da ANSEF/PB, perder o titulo e a concessão do nosso…

INFORMATIVO Nº 004-JUR João Pessoa-PB, em 07 de abril de 2025 Senhores filiados, Conforme já havíamos divulgado, seguem os nomes dos colegas que tiveram Requisições de Pagamento (RPVs e PRECATÓRIOS), inscritas até o dia 31 de março de 2025, para recebimento no dia 06 de maio de 2025 (a data pode ser antecipada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal Regional Federal da 1ª Região), referentes as ações de devolução dos valores do PSS sobre o terço de férias e valores pagos do PSS, quando do recebimento dos seus precatórios, assim como, os nomes dos colegas que tiveram…

Atualizado em 12 de março de 2025. Boa tarde, a todos. BAIXAR O RELATÓRIO Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IRPF E PSS, PARA QUE RECEBEU PRECATÓRIOS E RPVS DAS AÇÕES DA GOE E 3.17%, NOS ULTIMOS. NO REFERIDO RELATÓRIO CONSTAM AS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO QUE FORAM INSCRITAS ATÉ O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025, COM PREVISÃO DE PAGAMENTO NO 6 (SEXTO) DIA ÚTIL DO MÊS DE ABRIL DE 2025. TAMBÉM JÁ CONSTAM OS BANCOS EM QUE O COLEGA IRÁ RECEBER OS SEUS VALORES (BANCO DO BRASIL OU CEF). POR FIM, CASO O TRF 5a…

INFORMATIVO Nº 001-JUR  /  João Pessoa-PB, em 07 de março de 2025. Prezados filiados, Pelo presente, informamos a todos os nossos filiados que acabamos de efetuar o levantamento nas listagens de quem fez o ACORDO ADMINISTRATIVO PARA RECEBIMENTO DAS PARCELAS DOS 28.86%, que foram anexadas ao processo impetrado pelo SINPEF/PB, no ano de 2010, com o RELATÓRIO DE QUEM JÁ TEM AÇÃO PROTOCOLADA QUE VISA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, visando o pagamento da diferença das parcelas dos 28.86%, que foram pagas no período de 1999 a 2005. Após efetuarmos o cruzamento das listagens e do relatório, constatamos que vários servidoresainda…