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Acordo Administrativo PSS e 28,86% (14 parcelas) 1999 > 2005

Acordo Administrativo PSS e 28,86% (14 parcelas) 1999 > 2005

Prezados colegas, bom dia. Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES DA DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DO PSS, cujas ações tramitam junto a 3a VARA FEDERAL NA PARAÍBA, assim como, o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DOS 28.86%, para quem FEZ O ACORDO ADMINISTRATIVO E RECEBEU OS ATRASADOS EM 14 PARCELAS, DO PERÍODO DE 1999 A 2005, cujas ações tramitam junto a 1a VARA FEDERAL DA PARAÍBA. Vale registrar que ambas ações foram impetradas pelo SINPEF/PB. Por favor, leiam os relatórios e vejam a sua situação processual. ---- RELATÓRIO DE DEVOLUÇÃO DOS…
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Devolução dos valores do PSS e IRPF

Devolução dos valores do PSS e IRPF

Prezados colegas, bom dia. Conforme prometido por este diretor jurídico, após 3 semanas de intenso trabalho, tendo que pesquisar os nomes e números de CPFS, de todos os filiados (ativos, aposentados e pensionistas), junto a JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS, JUSTIÇA FEDERAL NA PARAIBA, JUSTIÇA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO, acabamos de atualizar o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO PSS E IRPF, para quem recebeu os precatórios e/ou RPVS, dos 3.17% e 28.86%, A PARTIR DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2016, visando a devolução dos…
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Ação devolução juros IR – Precatórios GOE

Ação devolução juros IR – Precatórios GOE

Boa tarde, a todos. Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DA AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DOS JUROS DE MORA DO IMPOSTO DE RENDA, que foram descontados quando do recebimento dos precatórios da ação da GOE. BAIXE E VISUALIZE O RELATÓRIO. A ação foi impetrada pela ANSEF NACIONAL e tramita junto a 17a VARA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. Por favor, leiam o relatório e vejam como está a sua ação judicial, lembrando que temos vários colegas que irão receber os seus valores agora no final de outubro ou até o dia 06 de novembro de 2026. Um abraço e fiquem com…
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Orientações

Orientações

Auxílio-Saúde da Polícia Federal Prezado(a) sindicalizado(a), Para facilitar o entendimento sobre o novo Auxílio-Saúde, a Fenapef reuniu as principais orientações para o primeiro acesso. O acesso ao Portal do Beneficiário Auxílio-Saúde já está disponível. Nele, você poderá consultar extratos, demonstrativos e solicitações de reembolso. Como acessar pela primeira vez: Acesso Brasil: https://policiafederal.bennercloud.com.br/PORTAL/ Acesso Internacional: https://pfinternacional.bennercloud.com.br/PORTAL/ Usuário: seu CPF (somente números) Senha: PF@2026 No primeiro acesso, o sistema solicitará o cadastro de uma nova senha. Escolha uma senha pessoal e mantenha-a em segurança. Para sua segurança: Evite utilizar datas de nascimento, sequências numéricas ou o próprio CPF. Em computadores de uso…
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28.86% – Quem nada recebeu ou fez acordo administrativo

28.86% – Quem nada recebeu ou fez acordo administrativo

Bom dia a todos. Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES DOS 28.86%, PARA OS COLEGAS QUE NÃO TEM NENHUMA AÇÃO DOS 28.86% E PARA QUEM NÃO FEZ ACORDO PARA RECEBER OS VALORES DOS 28.86%, ATRAVÉS DAS 14 PARCELAS, QUE FORAM PAGAS DO PERÍODO DE 1999 A 2005. As referidas ações de execuções dos 28.86%, foram impetradas no ano de 1997, com base numa ação de conhecimento que foi impetrada pela ANSEF NACIONAL e com base na ação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL. Um abraço a todos. SILVIO REIS SANTIAGO DIRETOR JUJRÍDICO DO SINPEF/PB
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COMUNICADO Nº 021/2026-JUR/FENAPEF

COMUNICADO Nº 021/2026-JUR/FENAPEF

Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados, A Federação Nacional dos Policiais Federais, por meio de sua Diretoria Jurídica, vem prestar orientações complementares acerca da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Coletiva nº 1067715-51.2026.4.01.3400, em trâmite perante a 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, ajuizada pela FENAPEF e Sindicatos em face da União Federal, que trata da revisão das aposentadorias por invalidez dos servidores integrantes da categoria Policial Federal. Conforme já informado no Comunicado nº 019/2026-JUR/FENAPEF, o Juízo concedeu parcialmente a tutela de urgência para determinar à União, no prazo de 5 (cinco) dias, contados…
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COMUNICADO Nº 008/2026-JUR/FENAPEF

COMUNICADO Nº 008/2026-JUR/FENAPEF

Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados, A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) informa que foram julgadas procedentes, com trânsito em julgado, as ações coletivas que visavam assegurar o direito à restituição dos valores pagos ou retidos indevidamente a título de Contribuição Previdenciária (PSS) e de Imposto de Renda (IRPF), incidentes sobre o recebimento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) decorrentes das ações dos 3,17% e dos 28,86% de sua autoria, que tramitaram em alagoas e no TRF 5ª Região. Todas as quatro ações propostas foram julgadas procedentes e as sentenças foram confirmadas pelo TRF da 5ª Região…
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