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28.86% – Quem nada recebeu ou fez acordo administrativo

28.86% – Quem nada recebeu ou fez acordo administrativo

Bom dia a todos. Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES DOS 28.86%, PARA OS COLEGAS QUE NÃO TEM NENHUMA AÇÃO DOS 28.86% E PARA QUEM NÃO FEZ ACORDO PARA RECEBER OS VALORES DOS 28.86%, ATRAVÉS DAS 14 PARCELAS, QUE FORAM PAGAS DO PERÍODO DE 1999 A 2005. As referidas ações de execuções dos 28.86%, foram impetradas no ano de 1997, com base numa ação de conhecimento que foi impetrada pela ANSEF NACIONAL e com base na ação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL. Um abraço a todos. SILVIO REIS SANTIAGO DIRETOR JUJRÍDICO DO SINPEF/PB
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COMUNICADO Nº 021/2026-JUR/FENAPEF

COMUNICADO Nº 021/2026-JUR/FENAPEF

Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados, A Federação Nacional dos Policiais Federais, por meio de sua Diretoria Jurídica, vem prestar orientações complementares acerca da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Coletiva nº 1067715-51.2026.4.01.3400, em trâmite perante a 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, ajuizada pela FENAPEF e Sindicatos em face da União Federal, que trata da revisão das aposentadorias por invalidez dos servidores integrantes da categoria Policial Federal. Conforme já informado no Comunicado nº 019/2026-JUR/FENAPEF, o Juízo concedeu parcialmente a tutela de urgência para determinar à União, no prazo de 5 (cinco) dias, contados…
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COMUNICADO Nº 008/2026-JUR/FENAPEF

COMUNICADO Nº 008/2026-JUR/FENAPEF

Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados, A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) informa que foram julgadas procedentes, com trânsito em julgado, as ações coletivas que visavam assegurar o direito à restituição dos valores pagos ou retidos indevidamente a título de Contribuição Previdenciária (PSS) e de Imposto de Renda (IRPF), incidentes sobre o recebimento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) decorrentes das ações dos 3,17% e dos 28,86% de sua autoria, que tramitaram em alagoas e no TRF 5ª Região. Todas as quatro ações propostas foram julgadas procedentes e as sentenças foram confirmadas pelo TRF da 5ª Região…
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Bienal do Livro de São Paulo

Bienal do Livro de São Paulo

📚 A Polícia Federal estará representada também no universo da literatura durante a Bienal Internacional do Livro de São Paulo 2026. O policial federal Laecio Dantas de Araújo participa do evento como participante da antologia Vozes Narrativas 2026, da Editora Articule. Laecio é o dono da história “Inocentes das Indiferenças”, publicado na página 184 da obra, que reúne textos de autores de diferentes regiões e estilos literários. A Vozes Narrativas reúne textos nos gêneros poema, conto e crônica e foi concebida com o propósito de valorizar a produção literária brasileira e dar visibilidade a novos autores. A publicação também conta com…
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Relatório das ações contra a GEAP – Ago/2026

Relatório das ações contra a GEAP – Ago/2026

Bom dia a todos. Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES CONTRA A GEAP. Por favor, leiam o relatório e vejam como está o seu processo. Atualizado em 17 DE AGOSTO DE 2026 RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES CONTRA A GEAP Clique para visualizar PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0821940-78.2018.8.15.2001 – 4ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL O objeto desta ação judicial é a devolução dos valores que foram pagos a maior, bem como, a redução da mensalidade no percentual de 13.53%, A PARTIR DE JANEIRO DE 2019, em razão DO ACORDO QUE FOI FIRMADO ENTRE A GEAP E O SINPEF/PB;…
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Comunicado nº 017/2026-JUR

Comunicado nº 017/2026-JUR

Prezados(as), boa tarde! Cumprimentando-os(as), encaminhamos, em anexo, o Comunicado nº 017/2026-JUR/FENAPEF, referente às ações dos 28,86% de 2003 (processo de conhecimento nº 0027392-27.2003.4.01.3400), em trâmite no TRF1, especificamente nos processos de execução nº 0006879-91.2010.4.01.3400 (Grupo 01), nº 0006880-76.2010.4.01.3400 (Grupo 02) e nº 0006881-61.2010.4.01.3400 (Grupo 03). O documento informa sobre as decisões proferidas que determinaram a remessa dos processos dos Grupos 01, 02 e 03 à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos, bem como sobre o acompanhamento das providências cabíveis em relação ao Grupo 04. COMUNICADO Nº 017/2026-JUR/FENAPEF Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais! Atenciosamente, SILVIO SANTIAGO Diretor Jurídico Sinpef/PB
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Lei do Auxílio-Saúde da PF — Sancionada hoje (30/07/2026)

Lei do Auxílio-Saúde da PF — Sancionada hoje (30/07/2026)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje, 30 de julho de 2026, a lei originada da Medida Provisória nº 1.348/2026, que foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026. Pontos principais da lei sancionada: - Destinação de recursos: 3% da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) serão direcionados ao FUNAPOL para custear a saúde dos servidores da PF. - Implementação gradual: 1% em 2026 → 2% em 2027 → 3% a partir de 2028. - Reforço imediato: Autorizado repasse de até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao FUNAPOL ainda em 2026.…
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GOE / RPVS 5ª Região TRF/PE

GOE / RPVS 5ª Região TRF/PE

Bom dia a todos. Informo aos colegas abaixo que os mesmos já podem se dirigir a qualquer agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, munidos das cópias da identidade, CPF e comprovante de residência atual, a fim de receberem as suas requisições de pagamento da devolução dos valores do imposto de renda, que foram descontados quando do recebimento dos seus precatórios da ação da GOE, cujas RPVS, foram inscritas junto ao Tribunal Regional Federal da 5a Região (Recife). As requisições de pagamento inscritas junto ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (Brasília), ainda não foi divulgado o banco e a data para…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Bom dia. Vejam o julgamento dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em relação ao pagamento das horas extras trabalhadas pelos servidores da Polícia Federal no Estado da Paraíba, filiados ao SINPEF/PB, das horas extras que ultrapassarem as 40 horas semanais, cujo fato gerador será o pagamento das horas extras, retroativos a partir do período de 5 anos, que antecederam a data do ingresso da ação, ou seja, do ano de 2015 pra cá. Vamos aguardar pra vermos se o processo transita em julgado, para podermos dar início às execuções dos valores atrasados, quando nós iremos informar aos colegas quais documentos serão necessários…
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