Prezados colegas, boa tarde!
Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO PSS, para quem recebeu precatórios e/RPV, das ações da GOE, 3.17% e 28.86%.
Mais uma vez, informamos que ainda temos diversos colegas que ainda não trouxeram as documentações necessárias para ingresso desta ação judicial.
Vale registrar, quem recebeu precatórios Da goe e dos 3.17%, no ano de 2014, até dezembro de 2019, o direito irá de ingresso da ação irá prescrever, por Isso, solicitamos aos colegas que ainda não entraram com este processo judicial que se dirijam urgente á Sede do sinpef/pb, para que possamos prestar as orientações de como proceder para ingressar com esta Ação judicial.
Esta ação é para todos os colegas ativos, aposentados e pensionistas que receberam precatório ou rpv – requisição de pequeno valor, nos últimos 05 (cinco) anos e que tiveram descontos do plano de seguridade social – pss, sobre a totalidade dos valores, inclusive sobre os juros de mora, quando do Recebimento das suas requisições de pagamento.
Agora, tem algumas diferenças: a) para o colega da ativa, ele tem direito de receber os valores do pss que foram cobrados sobre os juros de mora.
Exemplo. Se o seu valor total dos 28.86%, deu r$ 60.000,00, sendo 40.000,00 mil dos valores principais e 20.000,00 dos juros de mora. Quando você Recebeu o precatório (60 mil), pagou os 11% sobre a totalidade, ou seja, pagou r$ 6.600,00. Se tivesse somente pago sobre os valores principais (40 mil), Você só teria pago 40 x 11% = 4.400,00, em vez de 6.600,00, uma diferença a maior de 2.200,00.
Por favor, leiam o referido relatório completo.
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Um abraço a todos e fiquem com Deus.
Sílvio Reis Santiago
Diretor Jurídico










