Prezados colegas, boa tarde.
A doutora ADRIANA LOSSIO, juíza da 9a Vara Civel desta Capital, que está responsável pela ação de indenização de danos materiais e morais, para quem não recebeu nenhum valor dos 28.86, do periodo de 1998 a 2006, cuja ação foi impetrada pelo SINPEF/PB, na qualidade de substituto processual dos seus filiados, emitiu um ofício ao juiz da 1a Vara Federal em Alagoas, solicitando que sejam disponibilizadas TODAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DOS VALORES DOS COLEGAS, do período de JANEIRO DE 1993 A JUNHO DE 1998, para que possamos saber se os colegas receberam ou não os 28.86%, de todo periodo de condenação (1993 a 2006).
Vale registar que essas planilhas individuais são imprescindíveis para o deslinde desta ação, assim como para que possamos executar os valores da devolução do imposto de renda, onde os colegas foram notificados pela Receita Fedetal e tiveram que pagar os valores do imposto de renda na íntegra, em razão de que os mesmos não puderam declarar os valores recebidos no ano de 2002, através dos PRECATÓRIOS 42.022-ALAGOAS e 42.627-CEARA, conforme RRA – RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, de acordo com o número de meses, aliquotas e fato gerador da época do direito.
Vamos aguardar a resposta do magistrado da 1a VF/AL.
Um abraço a todos,
Silvio Reis Santiago
