Documentos para devolução IRPF Precatório 28.86%

Os filiados que receberam os valores dos precatórios da ação dos 28,86% (precatórios 42.022-Alagoas e 42.627-Ceará, nos anos de 2002 e 2004), através dos processos nºs 0002334-92.1997.4.05.8000 (1ª Vara Federal em Alagoas) e 0009744-95.1997.4.05.8100 (5ª Vara Federal no Ceará), e que foram ou não notificados pela Receita Federal para pagarem o Imposto de Renda no ano de 2007, em razão de não terem declarado os valores recebidos ou declararam os valores recebidos como rendimentos isentos e não tributáveis, deverão providenciar as suas fichas financeiras e os outros documentos abaixo solicitados, do período de janeiro de 1993 a junho de 1998 (as fichas poderão ser acessadas através do aplicativo SouGov). Vale registrar que as fichas financeiras do período de janeiro a agosto de 1993 têm que colocar o vínculo no aplicativo SouGov como Ministério da Justiça e, de setembro de 1993 até junho de 1998, o vínculo já é o Departamento de Polícia Federal.

Relação dos filiados que deverão providenciar as fichas financeiras do referido período, assim como a cópia da declaração do Imposto de Renda do ano de 2003 e, caso tenham pago os valores do IRPF à época da notificação da Receita Federal ou pago voluntariamente e mesmo assim foram notificados, deverão trazer, também, a cópia da notificação expedida à época pela Receita Federal e do extrato de comprovante de pagamento do Imposto de Renda, para que possamos efetuar os cálculos dos valores que irão receber de volta do Imposto de Renda:

RECEBERAM OS VALORES ATRAVÉS DO PRECATÓRIO 42.022 – ALAGOAS:

1) ABDENAGO BATISTA PEREIRA JÚNIOR;
2) ABELARDO SOARES SOBRINHO;
3) ADALBERTO GOMES DE SOUZA (HERDEIROS);
4) ADERILTON RAIMUNDO GOUVEIA;
5) ADILSON BEZERRA DE ALBUQUERQUE;
6) ADILSON RICARDO TAVARES;
7) AGAMENON SILVA ARAÚJO;
8) ALMIR DE ARAÚJO OLIVEIRA;
9) ALMIR PEREIRA DE LYRA;
10) AMAURI HONÓRIO BARBOSA DE SOUZA;
11) ANA VÍRGINIA RAMOS LEITÃO CANDEIA;
12) ANAILDES PINHEIRO DE CARVALHO CORREIA;
13) ANDRÉ GUSTAVO YPIRANGA DE SOUZA DANTAS;
14) ANDRÉ MENEZES GURGEL;
15) ANTONIA LENIRA DE SOUZA GUERRA ALVES;
16) ANTONIO BESERRA COSTA FILHO;
17) ANTONIO CARLOS MARCOS DE MELO;
18) ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA DE MELO;
19) ANTONIO EGYDIO MENDES JÚNIOR (HERDEIROS);
20) ANTONIO EPAMINONDAS DE BARROS FRANÇA (HERDEIROS);
21) ANTONIO EUFRÁSIO CORTEZ (HERDEIROS);
22) ANTONIO GERALDO DE FREITAS FILHO (HERDEIROS);
23) ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA;
24) ANTONIO MARTINS PEREIRA (HERDEIROS);
25) ANTONIO MATEUS DA SILVA FILHO (HERDEIROS);
26) ANTONIO MIGUEL GALINDO GOMES;
27) ANTONIO RICARDO MONTEIRO DE MORAES;
28) ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA;
29) ARLETE LOURENÇO DA SILVA;
30) ARMINDO JOÃO DA SILVA (HERDEIROS);
31) AUGUSTO DO REGO BARROS (HERDEIROS);
32) CARLOS ALBERTO DA SILVA;
33) CARLOS ALBERTO DANTAS VIDAL;
34) CARLOS EDUARDO BATISTA PIMENTA;
35) CARLOS FERNANDO DA SILVA;
36) CARLOS JOSÉ DE QUEIROZ MARINHO;
37) CARMEN LÚCIA URBANO SERRA PINTO;
38) CÉLIO DE SOUZA LIMA;
39) CLEUDO BIANOR DA FONSECA;
40) CRISTIANO GOMES DA SILVA NETO;
41) DEMÉTRIO DA SILVA MEDEIROS;
42) DEMÓCRITO ELIAS DE OLIVEIRA;
43) DEMÓSTHENES COSTA DE AGUIAR;
44) DEUSIMAR WANDERLEU GUEDES;
45) DIOGO SOUZA FRANCO ALVES AZEVEDO;
46) DJALMA VALDEVINO DE ARAÚJO;
47) DURVAL BALBINO DE OLIVEIRA;
48) EDDY MENEZES;
49) EDILSON JOSÉ TAVARES LEDO;
50) EDILSON PAULINO DE ALMEIDA (HERDEIROS);
51) EDINALDO GOMES DA ROCHA;
52) EDNALDO BRAGA DOS SANTOS;
53) EDNILSON LEITE DA SILVA;
54) EDUARDO RODOLFO ZIMMER;
55) EDUCILMO ASSIS FERNANDES PINHEIRO;
56) ELEUSINA DANTAS DE SÁ;
57) ELSON OLIVEIRA DA SILVA;
58) ELVIS RODRIGUES FARIAS;
59) EUCLIDES JOSÉ DO NASCIMENTO;
60) EUDES MESQUITA MARINHO;
61) EUDES SOUSA MAGALHÃES;
62) FÁDUA DA SILVA PEREIRA;
63) FERNANDO PUMA SIMÕES BARBOSA;
64) FERNANDO ROBERTO BARRETO ANDRADE;
65) FERNANDO RODRIGUEZ;
66) FERNANDO TAVARES DA SILVA;
67) FLÁVIO DE MELO SALES;
68) FLORIANO MENDES ALVIM (HERDEIROS);
69) FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO DIAS;
70) FRANCISCO DE ASSIS CORREIA GOMES;
71) FRANCISCO DE ASSIS GALDINO;
72) FRANCISCO GILMÁRIO MARQUES CAVALCANTE;
73) FRANCISCO JOSÉ HENRIQUES DE SOUZA (HERDEIROS);
74) FRANKLIN COUTINHO DE CARVALHO;
75) GENAIDE BEZERRA DE ARAÚJO;
76) GENILDO DA SILVA MEDEIROS;
77) GERALDO AMORIM DE SOUSA;
78) GILSON FERREIRA DE LIMA (HERDEIROS);
79) GILVAN DE QUEIROA AIRES (HERDEIROS);
80) HÉLDER JOSÉ MESQUITA MENEZES (HERDEIROS);
81) HERMÍNIO SOTERO DOS SANTOS;
82) HIANTO JOSÉ PEREIRA GOMES (HERDEIROS);
83) ILDEFONSO FERREIRA LIMA;
84) ILDEFONSO RUFINO DE MELO;
85) ILTON JOSÉ DOS SANTOS (HERDEIROS);
86) IVON PEREIRA DE ARAÚJO;
87) IVONALDO SOUZA SANTOS;
88) JAIME PÉROLA LEITÃO;
89) JARCEL GENTIL GONÇALVES (HERDEIROS);
90) JERÔNIMO MACEDO RODRIGUES;
91) JOÃO FREIRE SOLANO;
92) JOÃO VIEIRA NUNES (HERDEIROS);
93) JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA (HERDEIROS);
94) JOAQUIM FURTADO DA SILVA;
95) JOMAR RAFAEL DE BARROS (HERDEIROS);
96) JORGE JOSÉ DA SILVA (HERDEIROS);
97) JOSÉ ABIMAEL DE SOUZA;
98) JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (HERDEIROS);
99) JOSÉ ARTUR DUARTE ALMEIDA;
100) JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA (HERDEIROS);
101) JOSÉ CLÓVIS GONÇALVES PAIVA (HERDEIROS);
102) JOSÉ CORCINO NETO
103) JOSÉ CORREIA TETEO (HERDEIROS);
104) JOSÉ DE ARIMATEIA ARAÚJO E SOUSA;
105) JOSÉ DINIZ DOS SANTOS (HERDEIROS);
106) JOSÉ EDUARDO MARQUES DE CARVALHO (HERDEIROS);
107) JOSÉ FELÍCIO DE FRANÇA (HERDEIROS);
108) JOSÉ FLÁVIO MOURA;
109) JOSÉ GOMES BARBOSA;
110) JOSÉ IRAN LIMA;
111) JOSÉ LEANDRO SOBRINHO (HERDEIROS);
112) JOSÉ LEANDRO SOBRINHO (HERDEIROS);
113) JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (HERDEIROS);
114) JOSÉ ROMERO MARACAJÁ PIRES;
115) JOSÉ TELES DE ARAÚJO (HERDEIROS);
116) JOSÉ UELITOM MACIEL;
117) JOSÉ VALDOILSON SIDRONIO;
118) JOSENA PEREIRA DE ALMEIDA;
119) LAURENTINO ALVES MAIA;
120) LAVOISIER GOMES DE ARAÚJO;
121) LEONARDO COSTA DA SILVA;
122) LEONEL EDSON FERREIRA DE ARAÚJO;
123) LOURIVAL ALVES DOS SANTOS (HERDEIROS);
124) LOURIVAL RUFINO DE LIMA (HERDEIROS);
125) LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA;
126) LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES;
127) MANOEL PEREIRA NETO;
128) MARCONI LINS BORBA (HERDEIROS);
129) MARCOS ANTONIO REIS MARTINS;
130) MARCOS VINICIUS DA SILVA;
131) MARCUS ANTONIUS HENRIQUES BELO (HERDEIROS);
132) MARCUS VINICIUS DE LIMA MEDEIROS;
133) MARIA DE FÁTIMA GOMES PACHECO;
134) MARIA GRACIETE MONTEIRO BRITO;
135) MARIA IRENE DE SOUZA CARDOSO LIMA;
136) MARIA LÚCIA MAENAKA;
137) MARIA MÁRCIA MOURA;
138) MARIA MARTA VIEIRA DE MELO LIMA;
139) MARIA NESTORINA DANTAS GONÇALVES DE ABRANTES;
140) MAURO PEREIRA DE SOUSA;
141) MAURO RÉGIS COSTA DOS SANTOS;
142) MAX RODRIGUES FERNANDES;
143) MOACIR MACHADO DE ARAÚJO;
144) MÔNICA DA SILVA;
145) MURILO RIBEIRO CANDIDO;
146) NEIDE MARIA GOMES BATISTA WERNER;
147) OCIMAR PEREIRA DA NÓBREGA;
148) OLCEMIR BERNARDO DA ROCHA;
149) OLÍMPIA LUCENA SILVA;
150) PAULINO ALVES DO NASCIMENTO;
151) PAULO ROBERTO COSTA E SILVA;
152) PETRONIO FELIPE DINIZ;
153) RAIFF FERNANDES DE CARVALHO NETO;
154) RAIMUNDO IBERALTO DA SILVA;
155) RAIMUNDO MAURÍCIO DE ABREU;
156) RAMON LUIS GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO;
157) RAYMUNDO JOSÉ ARAÚJO SILVANY;
158) REGINA LÚCIA DA SILVEIRA;
159) RENATO SALAZAR BATISTA LIMA;
160) RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO;
161) RICARDO RAMOS DE AZEVEDO LIMA (HERDEIROS);
162) RICARDO SÉRGIO MORAES MONTEIRO;
163) RICARDO SOUSA LIMA;
164) RIVALDO DA SILVA (HERDEIROS);
165) ROBERTO ANTONIO RIBEIRO BEZERRA;
166) RODRIGO SÁVIO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE;
167) ROMERO LUCIANO LUCENA DE MENEZES;
168) ROSANE ANDRADE SILVA;
169) SANTANA LUZIA LIMA BEZERRA;
170) SÉRGIO ROBERTO COSTA MEDELLA SILVA;
171) SEVERINO ASSIS D´OLIVEIRA (HERDEIROS);
172) SEVERINO JOSÉ DO NASCIMENTO;
173) TARCÍSIO LEITE DE LACERDA;
174) VICENTE DE PAULO GOMES DE ALMEIDA;
175) VICENTE ISAIAS DE LIMA VIEIRA;
176) WÁGNER ALVARES RAMOS;
177) WALTER CANDEIA SOUTO;
178) WHERBSTER MARTINS CONDE;
179) WILLIAM MARIBONDO VINAGRE (HERDEIROS);
180) WILLIANS GONÇALVES DE SOUZA;
181) WILSON GADELHA VIANA FILHO.

RECEBERAM OS VALORES DOS 28.86% ATRAVÉS DO PRECATÓRIO 42.627 – CEARÁ:

182) AIRTON IDEÃO LEITE;
183) ALFREDO MANOEL SOARES DOBRÕES (HERDEIROS);
184) ANTONIO AMARO DAS MERCÊS (HERDEIROS);
185) ANTONIO AUGUSTO GOMES (HERDEIROS);
186) ANTONIO CARLOS MONTEIRO;
187) ANTONIO FLÁVIO TOSCANO MOURA;
188) ARNULFO JOSÉ BARBOSA LINS E SILVA;
189) BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO;
190) CARLOS ONOFRE FAÇANHA DANTAS;
191) CÍCERO SOARES DE ALMEIDA;
192) CLÁUDIO ROCHA LIMA;
193) CLÓVIS ANTONIO GOMES BEZERRA;
194) DAMIANA GOMES DA SILVA;
195) DURVAL ALCANTARA MELO;
196) EDIVALDO LÚCIO DA SILVA;
197) ELISEU GOMES PEREIRA;
198) EMERI PACHECO MOTA JÚNIOR;
199) GIVALDO MAIA DE MOURA (HERDEIROS);
200) HAMILTON HENRIQUE CAVALCANTE DE LIMA;
201) JACY NUNES CAVALCANTE;
202) JOÃO VIEIRA PRIMO (HERDEIROS);
203) JOSÉ CARLOS SANTIAGO GUIMARÃES;
204) JOSÉ GILBERTO DE AZEVEDO (HERDEIROS);
205) JOSÉ MARQUES LEAL;
206) MARCELO MONTEIRO DE BARROS FONSECA;
207) MARCOS ANTONIO QUEIROGA NÓBREGA;
208) MARIA JOSÉ BEZERRA LIMA;
209) NELSON TELES JÚNIOR;
210) PEDRO FERNANDES DE SOUZA (HERDEIROS).

Observações:

Os colegas que se enquadram nas situações acima e que não constam na relação deverão adotar, também, as mesmas providências;
Infelizmente, a declaração do Imposto de Renda do ano de 2003 (exercício 2003, ano-base 2002) não está mais disponível no aplicativo e-CAC da Receita Federal, pois só constam as declarações dos anos de 2008 a 2026. Por isso, os colegas terão que se dirigir à sede da Receita Federal para solicitar uma cópia da sua declaração do Imposto de Renda do ano de 2003, caso não tenham uma cópia em casa;
Os colegas que só trouxeram as notificações da Receita deverão providenciar os demais documentos solicitados;
Os colegas que só trouxeram o comprovante do pagamento do Imposto de Renda deverão providenciar, também, os demais documentos solicitados;
Os colegas deverão trazer, também, as cópias da identidade, CPF ou CNH e do comprovante atual de residência;
Na próxima terça-feira, dia 02 de junho de 2026, teremos uma reunião com um contador que elabora cálculos judiciais, para vermos se ele terá condições, através das referidas fichas financeiras, de efetuar o cálculo e elaborar uma planilha de cálculos dos valores que os colegas tiveram de reajuste dos 28,86% do período de janeiro de 1993 a junho de 1998, assim como elaborar as planilhas de cálculos dos valores do Imposto de Renda que cada colega irá receber, de acordo com as tabelas do Imposto de Renda da data do fato gerador (jan. 1993 a jun. 1998), de acordo com as alíquotas da época.