Bom dia, a todos. Segue a relação dos colegas que já enviamos os seus documentos para à ANSEF NACIONAL, a fim de efetuarem os cálculos dos valores que serão executados, da devolução dos valores do imposto de renda que foram pagos sobre os juros de mora, quando do recebimento dos precatórios da ação da GOE. QUEM TEM DIREITO A ESSA AÇÃO? Todos os colegas que receberam o seu precatório da GOE e que pagaram IMPOSTO DE RENDA, mesmo que tenha declarado através de RRA - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE; QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENVIADOS À ANSEF NACIONAL? Cópias da identidade,…
PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA, PARA QUEM RECEBEU PRECATÓRIOS NO PERÍODO DE 2002 A 2012 E QUE NÃO TIVERAM DIREITO DE DECLARAR OS VALORES ATRAVÉS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE – RRA, CONFORME O FATO GERADOR, O REGIME DE COMPETÊNCIA, AS ALÍQUOTAS E AS TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA DA ÉPOCA QUE OS VALORES FORAM EXECUTADOS: OBSERVAÇÃO: ESSA AÇÃO JUDICIAL É DIFERENTE DA AÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA ANSEF NACIONAL CLIQUE AQUI PARA MAIS INFORMAÇÕES PARA SABER MAIS DETALHES, OUÇA O ÁUDIO ABAIXO:
RELAÇÃO DOS PROCESSOS DOS 28.86% (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 2003.34.00027414-8 – 17ª VF/DF) RELATÓRIO ATUALIZADO EM 16/02/2022 CLIQUE PARA ACESSAR O RELATÓRIO 2003