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Servidores públicos admitidos antes de 1988 terão direito à restituição do Pasep Tese acolhida no STJ reconheceu falhas no repasse de valores para servidores públicos. Os servidores públicos federais, estaduais e municipais admitidos antes de 1988 poderão pedir restituição de valores não recebidos do Pasep. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese reconhecendo o direito dos trabalhadores e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021. A decisão reconheceu que houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil, responsável pelo administração do Pasep, tornando o banco parte legítima no processo por não…

A Superintendência de Polícia Federal no Estado da Paraíba realiza chamamento público para apresentação de propostas para futura locação de imóvel (pronto ou a ser construído), na modalidade built to suit, conforme exigências e especificações do Edital. Conforme as informações que nos foram repassadas na última reunião da diretoria do SINPEFPB e a administração da SR/PF/PB. Mais do que merecido para nossas guerreiras e guerreiros lotados na briosa Delegacia da Polícia Federal em Patos/PB. Também, haverá a reforma da Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande e a aquisição do terreno ao lado do prédio da Superintendência da Polícia Federal…