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Decisão judicial 28,86%

Decisão judicial 28,86%

Boa noite, a todos. Segue a decisão judicial proferida pelo juiz federal, EMILIANO ZAPATA, nos autos do processo das parcelas dos 28.86%, para o cumprimento de sentença, em GRUPOS DE 05 COLEGAS. PROCESSO Nº: 0007840-74.2010.4.05.8200 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA PARAIBA/SINPEF-PB ADVOGADO: Wigne Nadjare Vieira Da Silva e outros EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL 1ª VARA FEDERAL - PB (JUIZ FEDERAL TITULAR) DECISÃO 1. Trata-se de título judicial coletivo em favor dos substituídos do Sindicato autor que condenou a União Federal ao pagamento das diferenças de correção monetária devidas em relação…
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Devolução IR sobre os juros de mora

Devolução IR sobre os juros de mora

Prezados colegas, boa tarde. Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA, que foram descontados quando do recebimento dos PRECATÓRIOS DA AÇÃO DA GOE. Hoje, mesmo, já começamos a atualizar o RELATÓRIO DAS AÇÕES DO PASEP, que devemos divulga-lo até essa próxima sexta-feira, dia 20 de setembro de 2024. Logo após, iremos divulgar os RELATÓRIOS DAS AÇÕES DOS 28.86%, dos anos de 2003 e 2006, como também, os RELATÓRIOS das ações dos 28.86%, da ANSEF NACIONAL E FENAPEF, para quem nada recebeu e não fez acordo com o governo federal…
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Decisão Judicial 28.86% – Quem nada recebeu 1998 a 2006

Decisão Judicial 28.86% – Quem nada recebeu 1998 a 2006

A juíza deferiu o pedido para que o juiz da 1a VF/AL, forneça a cópia do CD ROOM, que contém as planilhas de cálculos dos 28.86%, da execução do processo de conhecimento de 1997, referente ao período de condenação de JANEIRO DE 1993 A JUNHO DE 1998. 9ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0818941-84.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido da parte autora. A escrivania para reiterar os ofícios para  a 1ª Vara Federal de Alagoas expedido no ID 64795263, dessa vez citando o processo n. 0002334-92.1997.4.05.8000 em conformidade ao requerido no petitório de ID 99675873. CUMPRA-SE com urgência -------------------…
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RELATÓRIOS IRPF, PSS, PRECATÓRIOS

RELATÓRIOS IRPF, PSS, PRECATÓRIOS

Prezados colegas, boa tarde. Conforme prometido, seguem os RELATÓRIOS DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IRPF E PSS, QUE FORAM DESCONTADOS QUANDO DO RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS E/OU RPVS DAS AÇÕES DA GOE E DOS 3.17%. Vale registrar, que a ação que tem como objeto a devolução dos valores do IMPOSTO DE RENDA e PSS, foi impetrada pelo SINPEF/PB, no ano de 2012, que tramita junto a 3ª Vara Federal na Paraíba, teve por objeto assegurar o direito dos colegas declararem os valores recebidos através de RRA - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE, CONFORME AS ALÍQUOTAS DA ÉPOCA, FATO GERADOR E NÚMERO DE MESES,…
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Relatórios 28,86% – 03/Julho/2024

Relatórios 28,86% – 03/Julho/2024

Boa noite, a todos. Acabamos de elaborar um RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS 28.86%, para os colegas QUE NÃO FIZERAM ACORDO PARA RECEBER OS SEUS VALORES ATRAVÉS DAS 14 PARCELAS. BAIXAR RELAÇÃO DOS PROCESSOS DOS 28,86% PARA QUEM NADA RECEBEU DOS 28.86% E PARA QUEM NÃO TEM AÇÃO INDIVIDUAL COM ESSE MESMO OBJETIVO. Essas ações (exceto as execuções da ANSEF NACIONAL), estão sendo impetradas com base na AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE FOI IMPETRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO MATO GROSSO DO SUL. Estamos analisando a possibilidade de ingressarmos com essas mesmas ações para os colegas que…
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RELATÓRIOS ATUALIZADOS (PSS, IRPF juros mora Ansef)

RELATÓRIOS ATUALIZADOS (PSS, IRPF juros mora Ansef)

Boa tarde! Acabamos de atualizar, o RELATÓRIO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA E DO PSS, cuja ação foi impetrada pelo SINPEF/PB, e que tramita junto a 3ª Vara Federal na Paraíba. Veja a RELAÇÃO DOS PROCESSOS (IRPF JUROS DE MORA ANSEF NACIONAL). Clique nos links para visualizar os relatórios. Um abraço a todos. SILVIO REIS SANTIAGO Diretor Jurídico do Sinpef/PB
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Sindicalizados Devem Apresentar Boletos da GEAP

Sindicalizados Devem Apresentar Boletos da GEAP

Boa noite, a todos. Hoje, entramos em contato com o contador ANTONIO LOUREIRO, responsável pela empresa ANTONIO LOUREIRO PERÍCIAS E CÁLCULOS JUDICIAIS. Ficou acertado que na próxima quinta-feira, dia 25.02.2024, ele virá ao SINPEF/PB, para pegar os documentos de cerca de 80 (oitenta) filiados (ativos, aposentados, pensionistas, policiais e administrativos), para elaboração do PARECER E PLANILHAS DE CÁLCULOS, dos valores que os colegas pagaram a maior da mensalidade do Plano de Saúde da GEAP, em razão de que esta empresa NÃO CUMPRIU O ACORDO PARA REDUÇÃO DA MENSALIDADE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2019. Lembrando que ao analisarmos as FICHAS…
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Comunicado importante

Comunicado importante

Prezados colegas, boa tarde. Como é do conhecimento de todos, atualmente, existem vários processos em fase de execução de cumprimento de sentença (EXECUÇÃO DOS VALORES ATRASADOS), de algumas açoes que foram impetradas pelo SINPEF/PB, sem falar que em breve, começaremos a executar a diferença das PARCELAS DOS 28.86%, PARA QUEM ASSINOU O ACORDO PARA RECEBER SEUS VALORES EM 14 (QUATORZE PARCELAS). Dentre as ações, podemos citar: a) DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR DA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE GEAP; b) DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO IRPF E PSS PARA QUEM DECLAROU OU NÃO DECLAROU OS VALORES RECEBIDOS ATRAVÉS DE RRA…
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Plantão Jurídico – GEAP

Plantão Jurídico – GEAP

Boa noite, a todos! Só para explicar e tirar alguma dúvida aos colegas: Os documentos necessários para executarmos os valores que foram pagos a maior da mensalidade da GEAP, são os seguintes: Cópias da identidade, CPF ou CNH; Cópias das fichas financeiras de Janeiro de 2015 a Dezembro de 2020; Cópia do último contracheque; Preencher e assinar a PROCURAÇÃO e o CONTRATO. Baixe o modelo clicando aqui. CLIQUE PARA VISUALIZAR OS ARQUIVOS Fizemos uma triagem em todas as documentações dos colegas, que nos foram enviadas para começarmos a fazer o cumprimento de sentença (EXECUÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR), contra…
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Devolução PSS sobre 1/3 de férias

Devolução PSS sobre 1/3 de férias

INFORMATIVO Nº 003-JUR Boa tarde, a todos! Segue o informativo sobre a AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DO PSS, SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS, para quem não recebeu os seus valores nas ações impetradas pela ANSEF NACIONAL ou pela FENAPEF. No informativo constam os nomes dos colegas que já entregamos os documentos à Assessoria Jurídica do SINPEF/PB, para ingresso das AÇÕES DE EXECUÇÕES DOS VALORES (Cumprimento de Sentença) e os nomes dos colegas que ainda faltam trazer ou enviar os documentos ao SINPEF/PB, para ingresso da sua açao. Lembrando que a maioria dos nossos filiados e associados, já receberam seus…
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