Mês: agosto 2026

28.86% – Quem nada recebeu ou fez acordo administrativo

28.86% – Quem nada recebeu ou fez acordo administrativo

Bom dia a todos. Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES DOS 28.86%, PARA OS COLEGAS QUE NÃO TEM NENHUMA AÇÃO DOS 28.86% E PARA QUEM NÃO FEZ ACORDO PARA RECEBER OS VALORES DOS 28.86%, ATRAVÉS DAS 14 PARCELAS, QUE FORAM PAGAS DO PERÍODO DE 1999 A 2005. As referidas ações de execuções dos 28.86%, foram impetradas no ano de 1997, com base numa ação de conhecimento que foi impetrada pela ANSEF NACIONAL e com base na ação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL. Um abraço a todos. SILVIO REIS SANTIAGO DIRETOR JUJRÍDICO DO SINPEF/PB
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COMUNICADO Nº 021/2026-JUR/FENAPEF

COMUNICADO Nº 021/2026-JUR/FENAPEF

Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados, A Federação Nacional dos Policiais Federais, por meio de sua Diretoria Jurídica, vem prestar orientações complementares acerca da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Coletiva nº 1067715-51.2026.4.01.3400, em trâmite perante a 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, ajuizada pela FENAPEF e Sindicatos em face da União Federal, que trata da revisão das aposentadorias por invalidez dos servidores integrantes da categoria Policial Federal. Conforme já informado no Comunicado nº 019/2026-JUR/FENAPEF, o Juízo concedeu parcialmente a tutela de urgência para determinar à União, no prazo de 5 (cinco) dias, contados…
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COMUNICADO Nº 008/2026-JUR/FENAPEF

COMUNICADO Nº 008/2026-JUR/FENAPEF

Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados, A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) informa que foram julgadas procedentes, com trânsito em julgado, as ações coletivas que visavam assegurar o direito à restituição dos valores pagos ou retidos indevidamente a título de Contribuição Previdenciária (PSS) e de Imposto de Renda (IRPF), incidentes sobre o recebimento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) decorrentes das ações dos 3,17% e dos 28,86% de sua autoria, que tramitaram em alagoas e no TRF 5ª Região. Todas as quatro ações propostas foram julgadas procedentes e as sentenças foram confirmadas pelo TRF da 5ª Região…
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Bienal do Livro de São Paulo

Bienal do Livro de São Paulo

📚 A Polícia Federal estará representada também no universo da literatura durante a Bienal Internacional do Livro de São Paulo 2026. O policial federal Laecio Dantas de Araújo participa do evento como participante da antologia Vozes Narrativas 2026, da Editora Articule. Laecio é o dono da história “Inocentes das Indiferenças”, publicado na página 184 da obra, que reúne textos de autores de diferentes regiões e estilos literários. A Vozes Narrativas reúne textos nos gêneros poema, conto e crônica e foi concebida com o propósito de valorizar a produção literária brasileira e dar visibilidade a novos autores. A publicação também conta com…
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Relatório das ações contra a GEAP – Ago/2026

Relatório das ações contra a GEAP – Ago/2026

Bom dia a todos. Acabamos de atualizar o RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES CONTRA A GEAP. Por favor, leiam o relatório e vejam como está o seu processo. Atualizado em 17 DE AGOSTO DE 2026 RELATÓRIO DAS AÇÕES DE EXECUÇÕES CONTRA A GEAP Clique para visualizar PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0821940-78.2018.8.15.2001 – 4ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL O objeto desta ação judicial é a devolução dos valores que foram pagos a maior, bem como, a redução da mensalidade no percentual de 13.53%, A PARTIR DE JANEIRO DE 2019, em razão DO ACORDO QUE FOI FIRMADO ENTRE A GEAP E O SINPEF/PB;…
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Comunicado nº 017/2026-JUR

Comunicado nº 017/2026-JUR

Prezados(as), boa tarde! Cumprimentando-os(as), encaminhamos, em anexo, o Comunicado nº 017/2026-JUR/FENAPEF, referente às ações dos 28,86% de 2003 (processo de conhecimento nº 0027392-27.2003.4.01.3400), em trâmite no TRF1, especificamente nos processos de execução nº 0006879-91.2010.4.01.3400 (Grupo 01), nº 0006880-76.2010.4.01.3400 (Grupo 02) e nº 0006881-61.2010.4.01.3400 (Grupo 03). O documento informa sobre as decisões proferidas que determinaram a remessa dos processos dos Grupos 01, 02 e 03 à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos, bem como sobre o acompanhamento das providências cabíveis em relação ao Grupo 04. COMUNICADO Nº 017/2026-JUR/FENAPEF Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais! Atenciosamente, SILVIO SANTIAGO Diretor Jurídico Sinpef/PB
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Lei do Auxílio-Saúde da PF — Sancionada hoje (30/07/2026)

Lei do Auxílio-Saúde da PF — Sancionada hoje (30/07/2026)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje, 30 de julho de 2026, a lei originada da Medida Provisória nº 1.348/2026, que foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026. Pontos principais da lei sancionada: - Destinação de recursos: 3% da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) serão direcionados ao FUNAPOL para custear a saúde dos servidores da PF. - Implementação gradual: 1% em 2026 → 2% em 2027 → 3% a partir de 2028. - Reforço imediato: Autorizado repasse de até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao FUNAPOL ainda em 2026.…
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